Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA
TECNOLOGIA DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS

Direito Empresarial Desafio “Aspectos Legais da Empresa o novo Direito empresarial”

Prof. Luiz Manuel Palmeira
Tucuruí/PA
Novembro/2012
Introdução

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Veremos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerada a figura, onde a empresa propriamente dita, serve a este como instrumento, realidade tecnológica, cabendo a inteligência e a visão de negócios ao empresário. Uma demonstração clara disso é o sistema de círculos concêntricos. Neste observamos que o empresário é representado pelo círculo maior que engloba, que incorpora a empresa e o estabelecimento, de forma a submeter o estabelecimento à sua vontade e, com isso fazer movimentar a empresa.Graças à ação do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e,com isso, surgem também direitos e deveres, sendo o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa.Dessa forma, compreender a posição do empresário na teoria da empresa e no Direito brasileiro é de extrema relevância ao estudo dos institutos do Direito Comercial, visto que este ocupa papel