Direito empresarial
2460 palavras
10 páginas
Faculdade Anhanguera Educacional Tecnólogo em Processos Gerenciais
Direito Empresarial
Professora : Clarice Dal Canton
Aluno : Luciano Bublitz – 4835922009
O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário
As Sociedades e Constituição de Empresas e Funcionamento
Cascavel - Paraná
Outubro/2012
SUMÁRIO
Introdução ........................................................................... Página 03
ETAPA 1 ............................................................................. Página 04
ETAPA 2 ............................................................................. Página 08
Conclusão............................................................................. Página 11
Bibliografia .......................................................................... Página 12
INTRODUÇÃO
A pesquisa a seguir, tem como objetivo conhecer um pouco e compreender o que é Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário.
Aponto as principais mudanças que aconteceram com o Novo Código Civil Brasileiro.
No desafio, esta elaborado um contrato social fictício.
ETAPA 1
Com o Novo Código Civil brasileiro, em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis – indústria ou comércio – e atividades civis – as chamadas prestadoras de serviços – para efeito de registro, falência e concordata. Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigorou por mais de um século entre nós.
O Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas. Ou seja, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços – sociedade civil – tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas – exceto as Sociedades Anônimas e casos