Direito Empresarial

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Noções Preliminares

O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera.
O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade. Se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque Direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o Direito.
Imagine um homem só no mundo, vivendo isolado em uma ilha. Ele é senhor de suas atitudes e de seu comportamento. Ninguém interfere em suas decisões quanto a se alojar aqui ou acolá, sobre derrubar esta árvore ou aquela, sobre pescar ou não pescar, se apoderar destes ou daqueles bens, de torná-los úteis ou inúteis etc.
O Direito parece não interferir na vida desse cidadão.
Onde não há conflito de interesses, não há necessidade de justiça.
Ao contrário, se de um momento para outro desembarcarem naquela ilha quarenta pessoas que venham a se organizar em pequenos grupos ou, até mesmo, isoladamente, teremos aí o estabelecimento de uma sociedade circunscrita a um mesmo território.
Mesmo que cada qual cuide de suas necessidades e interesses, a qualquer momento poderá haver interferência da atitude de um em relação ao interesse de outrem e, nesse momento, poderá prevalecer o direito do mais forte, originando um conflito, ou instalar-se um estado de direito com regras estabelecidas de acordo com os interesses dessa sociedade, pois ubi societas ibi jus: onde há sociedade, existe Direito.

Distinção entre Moral e Direito

Mas será que só onde existe sociedade, existe Direito? No caso do homem que vive isolado, seria certo dizer que lá não existe Direito?
O homem solitário na ilha convive com sua consciência, com seus pensamentos, com sua religião. Nesse aspecto é necessário