Direito Empresarial

Páginas: 10 (2285 palavras) Publicado: 4 de setembro de 2013
AULA 05
DIREITO EMPRESARIAL

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES
EMPRESÁRIAS

Prof. Me. Geovane Machado Alves
geovanemalves@fapa.com.br

OBJETIVO

SUMÁRIO

Dotar os estudantes de conhecimentos sobre noções de
Direito Empresarial, a partir da edição do Código Civil de
2002; estudo dos conceitos de empresário e sociedade
empresária; espécies e características, com o intuito deproporcionar ao aluno o conhecimento teórico e prático
sobre os institutos vinculados a esse
ramo do Direito.

1. Generalidades.
2. Princípios jurídicos.
3. Contrato Social.
4. Requisitos legais.
5. Órgãos de registro de empresas.

GENERALIDADES

GENERALIDADES

Na construção do conceito de sociedade empresária, dois
institutos jurídicos servem de alicerce, quais sejam:

A pessoa jurídicanão se confunde com as pessoas que a
compõem. Este princípio, de suma importância para o regime dos entes
morais,

também

se

aplica

à

sociedade

empresária.

Tem

ela

personalidade jurídica distinta da de seus sócios; são pessoas
PESSOA
JURÍDICA

ATIVIDADE
EMPRESARIAL

inconfundíveis, independentes entre si.

A Sociedade Empresária, como uma pessoa jurídica, ésujeito de
direito personalizado, e poderá, por isso, praticar todo e qualquer
ato ou negócio jurídico em relação ao qual inexista proibição
expressa.

BASE LEGAL

GENERALIDADES
a) Titularidade negocial – quando a
sociedade empresarial realiza negócios
jurídicos (compra matéria-prima, celebra
contrato de trabalho, aceita duplicata etc.),
embora ela o faça necessariamente pelas
mãos deseu representante legal.

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que
reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o
exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos
resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou
mais negócios determinados.

CONSEQUÊNCIAS DA
PERSONALIZAÇÃO DAS
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

b)Titularidade processual – a pessoa
jurídica pode demandar e ser demandada em
juízo; tem capacidade para ser parte
processual. A ação referente à negócio da
sociedade deve ser endereçada contra a
pessoa jurídica e não os seus sócios ou
representante legal.
c) Responsabilidade patrimonial – a
sociedade terá patrimônio próprio, seu,
inconfundível e incomunicável com o
patrimônio individualde cada um de seus
sócios. Os sócios, em regra, não responderão
pelas obrigações da sociedade.

GENERALIDADES

GENERALIDADES

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Sociedade Ilimitada – em que todos
os sócios respondem ilimitadamente
pelas obrigações sociais. O direito
contempla um só tipo de sociedade
desta categoria, que é a sociedade em
nome coletivo.

1) Responsabilidadedos sócios.
A responsabilidade dos sócios
é sempre subsidiária.

Sociedade Mista – em que parte os
sócios tem responsabilidade ilimitada
e outra parte tem responsabilidade
limitada.

2) Regime de constituição
e dissolução.

Sociedade Limitada – em que todos
os sócios respondem de forma limitada
pelas obrigações sociais. São desta
categoria a sociedade limitada (Ltda.)
e a anônima(S/A).

a) Sociedades contratuais – cujo ato
constitutivo e regulamentar é o contrato
social. Para a dissolução deste tipo de
sociedade não basta a vontade majoritária
dos
sócios,
reconhecendo
a
jurisprudência, o direito dos sócios,
mesmo minoritários, de manterem a
sociedade, contra a vontade da maioria.
São sociedades contratuais: em nome
coletivo (N/C), em comandita simples
(C/S)e limitada (Ltda.).
b) Sociedades institucionais – cujo ato
regulamentar é o estatuto social. Estas
sociedades podem ser dissolvidas por
vontade da maioria societária e há causas
dissolutórias que lhes são exclusivas
como a intervenção e liquidação
extrajudicial.
São
institucionais
a
sociedade anônima (S/A) e a sociedade
em comandita por ações (C/A).

BASE LEGAL

GENERALIDADES...
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