Direito Empresarial

13/05/13
Sociedade anônima As sociedades anônimas ou companhias são reguladas pela lei nº 6404/76 (lei das S/A), com alterações dadas pela lei nº 9457/77. Sociedade anônima é a que possui capital dividido em partes iguais, chamadas ações, e tem a responsabilidade dos sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Espécies de sociedades anônimas
Companhia aberta (empresa de capital aberto) são aquelas que capitam recurso do público em geral. Fiscalizadas pela CVM (comissão de valores mobiliários).
Companhia fechada (empresa de capital fechado) são aquelas que obtêm recursos dos próprios acionistas.
Classificação das ações
1) Quanto à natureza dos direitos do titular:
Ordinárias – são aquelas que conferem ao titular todos os direitos que a lei reserva ao acionista comum (votar, participar da diretoria, etc.).
Preferenciais – são aquelas que conferem ao seu titular uma serie de vantagens ou preferencia (prioridade no recebimento dos dividendos, etc.). Elas podem ou não conferir o direito de voto.
Fruição – são aquelas que são distribuídas aos acionistas depois de amortizadas as ações.
2) Quanto à forma de circulação:
Ação nominativa – é aquela que é emitida um certificado (documento) das ações deve ser lançada no livro de registro das ações nominativas da empresa.
Ação escritural – é aquela que circula sem emissão de certificado. São escrituradas por um banco que atua como depositário. Processam-se por meio de emissão de extrato bancário.
Características das sociedades anônimas
A sociedade anônima sempre será uma sociedade empresaria independente de seu objeto.
É uma sociedade de capitais, oque importa é a aglutinação de capitais e não a pessoa do acionista.
A divisão do capital é em partes iguais (ações).
A responsabilidade dos sócios é limitada ao preço das ações adquiridas.
É livre a cessibilidade (transferência) das ações.
Uso exclusivo de nome fantasia na denominação social.
A companhia pode ser