Direito empresarial

o empresarialLuciane Schulz Fonseca
Professora Conferencista

Sandro Romanelli
Professora Web

AULA 1
Introdução ao Direito do Trabalho

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Evolução história e legislativa
Revolução industrial Substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado Trabalho livre Capitalismo (exploração) Movimentos de classes Estado Intervencionista

1ª Constituição: México (1917) 2ª Constituição: Alemanha (1919). Em 1919, o Tratado de Versalhes estabeleceu a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Brasil (1930): política trabalhista de Getúlio Vargas. Todas as constituições brasileiras, desde a de 1934 passaram a ter normas de direito do trabalho. Em 01 de maio de 1943: CLT CF/1988: art. 7º Hoje: flexibilização do direito do Trabalho

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Constituição Federal de 88 e CLT

Conceito do Direito Trabalho
Conjunto de normas, regras e princípios que estabelecem as diretrizes da relação empregatícia, das relações entre empregados e empregadores.

Finalidade
Estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor. Esse ramo do direto apresenta disposições de natureza tutelar à parte economicamente mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma melhoria das condições sociais do trabalhador. (GARCIA, 2009, p.08)

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Você sabe diferenciar?
• Convenção coletiva • Acordo coletivo • Regulamentos internos • Dissídio Coletivo

Princípios aplicáveis
Protecionistas Da norma mais favorável Da condição mais benéfica Da irrenunciabilidade de direitos Da primazia da realidade Da continuidade da relação de emprego

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AULA 2
Contrato individual de trabalho e suas peculiaridades

Definição
O contrato de trabalho é um ajuste de vontades, um negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa física ou