Direito empresarial

DIREITO

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DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 5
CONCLUSÃO 8
REFERÊNCIAS 9

INTRODUÇÃO

Na constituição de uma empresa as informações básicas que deverão constar em Contrato Social, a legalização desse documento para que empresa possa ser uma sociedade regular .

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma de sociedade limitada. Renato vai entrar com o capital e Fabiano como é chef de cozinha vai contribuir exclusivamente com a mão de obra. Eles não podem constituir uma sociedade Ltda. Se Fabiano entrar apenas com a mão de obra, pois se houver algum problema financeiro os dois sócios devem arcar com os prejuízos. Mas se Fabiano entrar apenas com a mão de obra; e estiver estabelecido em contrato que um dos sócios integra em dinheiro para o caixa e o outro reverterá seu salário em parcelas, ao final do prazo a empresa terá integralizado todo o capital, e para a elaboração de um contrato social precisam primeiramente esclarecer algumas informações:
1 – Estabelecer o valor do capital social, e como serão integrados esse capital.
2 – Qual o objetivo social da empresa.
3 – Como será a divisão das quotas entre os sócios.
4 – O local onde a empresa será estabelecida.
5 - Solicitar certidão negativa dos sócios para verificar se não há nenhuma divida junto aos órgãos públicos e federais, ou instituições financeiras. Para que a sociedade seja considerada regular precisam cadastrar o contrato social na Jucesp, cadastrar-se nos órgãos federais, estaduais e municipais. No Contrato Social deverá conter as informações do quadro societário, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço , bairro, CEP, cidade , estado, RG, CPF. O contrato constará cláusulas: