Direito empresarial

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL

* Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas.
O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui características bem distintas, são elas:
a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito empresarial vive de práticas ora idênticas ou semelhante adotadas em todo o mundo, principalmente com o advento da globalização da economia, transcendendo as barreiras do direito pátrio, mas nem sempre exigindo legislação a respeito;
b) Onerosidade: Por se tratar de uma atividade econômica organizada, a onerosidade estará sempre presente no elemento lucro almejado pelo empresário. Por vezes, é comum encontrarmos promoções que oferecem produtos gratuitamente, o que retira o caráter de onerosidade, haja vista que normalmente são promoções com o objetivo de gerar sinergia nas vendas, em que o consumidor leva o produto gratuito junto com outros produtos que não estejam em promoção;
c) Fragmentarismo: Versa sobre a existência de um direito empresarial vinculado a outros ramos do direito, pois ainda que dotado de autonomia, sua existência depende da harmonia com o conjunto de regras de outros diplomas legislativos;
d) Simplicidade ou Informalismo: Em suas relações costumais no mercado permite o exercício da atividade econômica sem maiores formalidades, uma vez que o formalismo poderia obstar o desenvolvimento econômico;
e) Elasticidade: Por ultrapassar os limites do território nacional, é necessário que esteja muito mais atento aos costumes empresariais do que aos ditames legais. Conserva-se em constante processo de mudanças para poder adaptar-se à evolução das relações de comerciais;
f) Dinamismo: Relaciona-se com o desenvolvimento empresarial, fazendo com que as normas comerciais