Direito empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual
|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas: 1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático; 2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT; 3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT; 4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor janeiro de 2003, existiu uma modificação no Direito Comercial, a qual existiu tendência unificadora com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonou o regime de comercialidade e seguiu o regime empresarial. As mudanças estão no abandono da Teoria dos Atos do Comercio, colocando fim à fase objetiva dentro do Direito Comercial, e iniciando a fase subjetiva mais que moderna com a Teoria da Empresa, criada pelos italianos em 1942, e na unificação de alguns temas do Direito Comercial com o Código Civil. Contudo não se perdeu autonomia do Direito Comercial, já que ele é considerado uma organização do direito privado. O foco da mudança da legislação era unir temas do direito privado a respeito do Código Comercial Brasileiro