Direito Empresarial e Tributário

Trabalhos – Direito Empresarial e Tributário.

I - QUESTIONÁRIO
Responda as seguintes questões:

1 – Qual o conceito de sociedade de responsabilidade limitada?
Sociedade de responsabilidade limitada é aquela que realiza atividade, formada por dois ou mais sócios, que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. Ela é restrita aos sócios ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.

2 – Qual o conceito de S/A?
Sociedade Anônima (S/A) é a empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações, e a responsabilidade de seus sócios (acionistas) é limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. (Lei 6.404/76).
As principais características são que possui capital divido em ações; o importante, nesse tipo de sociedade são os capitais acumulados e não o acionista em si. A posse de ações é que faz valer a participação do acionista; as ações só podem ser emitidas pela empresa com autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários); somente as próprias ações são usadas como garantia financeira da companhia. Nenhum dos sócios precisa responder com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa; sua estrutura organizacional se compõe por uma assembleia geral, o conselho de administração, diretoria e conselho fiscal; pode ser uma sociedade aberta ou fechada; a responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas; as ações são títulos circuláveis, isto é, o acionista tem a liberdade de cedê-las e negociá-las.

3 – Qual a diferença de S/A aberta ou fechada?
As sociedades anônimas podem ser divididas em dois tipos: a de capital, que capta recursos junto ao público e é fiscalizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a de capital