Direito Empresarial e Tributario

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME
Mayla Mariana Amadio Mendes
RA
6662408019

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Elaine Jankovic.

Anhanguera Educacional
2014

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa, pelo titular pessoa jurídica de empresa individual de responsabilidade limitada e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pelo titular pessoa física de empresa individual de responsabilidade limitada. A denominação é formada com palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e ou com expressões de fantasia, com a indicação do objeto da sociedade.
Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa."
A firma social e a denominação estão relacionados com sociedade empresária. Segundo art. 1.157 CC a firma social é utilizada quando os sócios tem responsabilidade ilimitada como nas sociedades de nome coletivo e comandita simples e a denominação deve ser utilizada quando a responsabilidade for limitada. Porem no art. 1.158 CC há a permissão para a utilização da denominação para a sociedade limitada e no art. 1.161 CC há a permissão para a sociedade em comandita por ações.
Portanto os seguintes nomes constituem denominações:

Calçados Passo Firme Ltda
Rodrigo Pereira