Direito eleitoral

Páginas: 4 (799 palavras) Publicado: 1 de setembro de 2013
CONCEITO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL.





Conceito.



Joel José Cândido:



“O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados comos direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos políticos e das instituições do Estado” (Cândido, 2006, p. 27).



Djalma Pinto:“O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos, o ingresso do cidadão no corpo eleitoral para fruição dos direitos políticos, o registro das candidaturas,a propaganda eleitoral, o processo eletivo e a investidura no mandato” (Pinto, 2006, p.16).





Fontes do direito eleitoral.



Fonte é o localde onde emerge o direito. Não há unanimidade na doutrina acerca da enumeração das fontes do Direito Eleitoral.

Joel José Cândido indica o Direito Constitucional como fonte imediata do DireitoEleitoral, e lista ainda como fontes direta a lei (exclusivamente a lei federal) e as Resoluções do TSE, que têm força de lei ordinária.

Djalma Pinto lista como fontes do Direito Eleitoral:

as leiseleitorais;


os princípios do Direito Eleitoral;


a doutrina;


a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais;


as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.





PRINCÍPIOS DODIREITO ELEITORAL.





Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetrohermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores.



O elenco, a denominação e definição dos princípios do Direito Eleitoral varia conforme odoutrinador.



Em razão da importância que possuem e da frequência com que são cobrados em testes e exames, e considerando ainda que são amplamente reconhecidos pela doutrina e jurisprudência eleitoral,...
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