Direito economico

CAPITULO V
Conflitos colectivos de trabalho
Aspectos gerais
Conflito colectivo: Noção
O conflito colectivo de trabalho assenta numa reivindicação apresentada pelos sindicatos ou comissões de trabalhadores em representação dos mesmos. Na eventualidade de a entidade patronal individualmente considerada ou representada pela respectiva associação patronal não satisfazer a reivindicação, estão lançadas as bases para o conflito colectivo.
A influência dos conflitos colectivos no desenvolvimento do Direito de Trabalho
O conflito colectivo tem estado no cerne do desenvolvimento do Direito do Trabalho, pois a intervenção colectiva na vida jurídica trouxe particularidades ao direito de tal forma que foi necessário criar um instituto próprio dentro do ramo do Direito de Trabalho.
A relação laboral autonomizou-se de outras relações jurídicas obrigacionais, em grande parte como consequência do conflito colectivo. Na relação jurídica laboral, o eventual conflito que venha a ser suscitado entre o trabalhador e o empregador, para além do cariz individual, pode assumir a natureza de um conflito colectivo. De facto, foi por via dos conflitos de trabalho, em especial dos conflitos colectivos que tem influenciado na melhoria das condições de trabalho, no que respeita a aumentos salariais, estabelecimentos de regras relativas à segurança e higiene de trabalho e a correspondente responsabilidade civil objectiva, segurança no emprego com a consequente limitação do despedimento etc.
Na relação individual pode estar em causa a interpretação e aplicação de cláusulas que vinculam as partes. Mas é no conflito colectivo que encontramos em 90% dos casos que resultam da deficiência aplicação de regras em vigor (mas, à sua modificação ou substituição por outras mais favoráveis ao trabalhador). Pretende-se, no fundo, alterar o status quo vigente naquelas relações laborais. O conflito colectivo supera os conflitos individuais entre empregador e trabalhador, levando-os para