direito economico

Direito Econômico
O Direito Econômico é a disciplina autônoma do Direito, interdisciplinar jurídica e econômica, que se ocupa do tratamento jurídico da política econômica do Estado e da relação entre os indivíduos e os agentes do mercado, para alcançar o bem estar social e, consequentemente, promover o desenvolvimento socioeconômico, a partir da utilização do princípio da economicidade, traduzindo o conceito de eficiência em justiça. O Direito Econômico surge num cenário de pós segunda guerra mundial, pela necessidade eminente do Estado de regular as relações de consumo, com vistas a proteger o mercado, que tentava se reestruturar perante as sequelas gravosas deixadas com o fim da guerra, e evitar abusos de poder por parte dos agentes econômicos (indivíduos, empresas e o próprio Estado) quando da fixação de preços e qualidade dos bens e serviços postos a disposição da sociedade.
Nas palavras de João Bosco Leolpoldino da Fonseca:
"O Estado tinha de se valer de instrumentos jurídicos adequados para, por seu intermédio, dirigir a nova ordem que se impunha de modo crítico e que exigia tratamento adequado. Vê-se, a partir daí, que o Estado tinha de intervir na economia. O Estado não podia mais permitir que a crença na ordem natural da economia dirigisse os fenômenos econômicos".
O Direito Econômico vem como uma forma de disciplinar relações e proteger outras, visando a formação de um quadro coerente com os próprios postulados consolidados pela Constituição Federal. Logo o Direito Econômico trata da jurisdicionalização do sistema econômico. Seus sujeitos são os agentes econômicos que atuam no mercado (empresas, grupos econômicos, Estados, organismos nacionais ou internacionais e o próprio individuo); Seu objeto é a realização da justiça por meio de política(s) econômica(s). São normas programáticas, premiais e objetivas. Sua atuação se dá no campo da economia, com previsão constitucional, art. 24,I.
O Direito Econômico caracteriza-se pela influência do Estado nas