direito economico

Caderno de Exercícios de Direito Econômico
Questões Objetivas

01) Nos termos da Lei no 12,529/2011, são aspectos a serem considerados pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, ao aplicar penalidades relacionadas à prática de infração contra a ordem econômica:
(A) boa-fé do infrator, consumação ou não da infração e vantagem auferida pelo infrator.
(B) consumação ou não da infração, ramo de atividade do infrator e efeitos econômicos negativos produzidos no mercado. (C) nacionalidade do infrator, situação econômica do infrator e vantagem auferida pelo infrator.
(D) reincidência, consumação ou não da infração e ramo de atividade do infrator.

2 Relacione as colunas fazendo as identificações corretas no respeitante à constitucionalismo e direito econômico:

(1) Constituição de 1934

( )-Ideologias fora da realidade – implantada mais para atender tendências socializantes da época – restrita ao campo do nominalismo
-Primeira vez que a aparece a expressão: intervenção do estado no domínio econômico

(2) Constituição de 1937
( )-Já se fala em bem estar social e econômico
-Concretude na tutela dos interesses (liberdade, igualdade e segurança)
-Garantia de liberdade econômica
-O Estado e obrigado a direcionar a economia através das leis

(3) Constituição de 1946
( )-Já se tratam de questões como: repressão ao abuso do poder econômico

(4) Constituição de 1967
( )Integração econômica – intervenção do Estado é obrigatória nos casos de imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo

(5) Emenda Constitucional de 1969
( )-A ordem econômica adquire um valor teleológico: desenvolvimento nacional e justiça social
-Visualiza-se a segurança do Estado e não a do indivíduo

(6) Constituição de 1988
( )Papel atribuído ao Estado de intervenção facultativa no domínio econômico

A sequencia correta é:
a) 1,2,3,6,4,5 b) 3,4,2,6,5,1 c)2,1,3,6,4,5 d) 5,4,3,6,2,1

7) Analise as afirmativas abaixo,