Direito economico

Páginas: 2 (409 palavras) Publicado: 12 de agosto de 2012
Vícios de consentimento
 Os vícios de consentimento aparecem quando há um defeito na manifestação de vontade, do desejo, do querer de uma das partes. Ou seja, a vontade declarada no negóciojurídico, por vários motivos que irão caracterizar cada um destes vícios, é diversa da vontade sentida. A pessoa pensa de uma forma e realiza de outra. Tais vícios agem no desequilíbrio da atuação relativa àvontade do declarante. Vez que a infiltram, sob forma de motivos, originando a deliberação e estabelecendo o conflito perante a vontade real.
Segundo Venosa (2007, p. 366), os vícios de consentimentoatuam na vontade intrínseca do agente, tornando esta manifestação de vontade viciada, defeituosa. Dessa forma, na falta de tais determinantes, o indivíduo declarante da vontade viciada poderia terrealizado o negócio jurídico de outra maneira ou até mesmo poderia não ter realizado o negócio.
Tendo em vista que um negócio jurídico defeituoso não pode e não deve ser tratado de maneiraigualitária a de um negócio jurídico sem vícios, e sob a condição de cumprirem determinados requisitos exigidos para a caracterização de cada um, a serem vistos a seguir, a consequência jurídica destesvícios pode ser a anulabilidade dos negócios viciados.

Vícios sociais
Enquanto nos vícios de consentimento o defeito se apresenta na manifestação de vontade de uma das partes, nos víciossociais a vontade não apresenta defeitos. Em consonância, o defeito presente nos vícios sociais se encontra na intencionalidade constituinte da vontade. O agente age em prejuízo de outrem.
           Segundo Filho (2007, p. 36),
Os vícios sociais [...] desacatam o ordenamento jurídico em si porque representam, no mais das vezes, uma mentira no cerne do negócio jurídico. O ato negocial éutilizado como instrumento de uma falsidade ou com o intuito de trazer um benefício espúrio a alguém (normalmente um dos contratantes). Veja-se [...] que a formação do vício social é interna, isto é,...
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