Direito do Consumidor

Páginas: 9 (2042 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
Disciplina: Direito do Consumidor
Prof: João Aguirre
Aula nº 01

01. (OAB – FGV – IX Exame) Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus
alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente
em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal
divulgação, vários alunos reclamam que,em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da
unidade conveniada. A academia responde que a referência ao “sem custo adicional” refere-se
à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de
terceiro.
Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A) A loja veicula publicidade enganosa, que se caracteriza como a que induz o consumidor a secomportar
de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.
B) A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e
qualidade do serviço.
C) Não há irregularidade, e as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção
ou com as atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, noanúncio.
D) A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da
informação veiculada.
02. (OAB – FGV – IX Exame) A sociedade empresária XYZ Ltda. oferta e celebra, com vários
estudantes universitários, contratos individuais de fornecimento de material didático, nos
quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pelaeditora, dos livros
didáticos escolhidos pelos contratantes (de lista de editoras de antemão definidas). Os
contratos têm duração de 24 meses, e cada estudante compromete-se a pagar valor mensal,
que fica como crédito, a ser abatido do valor dos livros escolhidos. Posteriormente, a
capacidade de entrega da sociedade diminuiu, devido a dívidas e problemas judiciais. Em razão
disso, ela pretenderever judicialmente os contratos, para obter aumento do valor mensal, ou
então liberar-se do vínculo.
Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A) A empresa não pode se valer do Código de Defesa do Consumidor e não há base, à luz do indicado,
para rever os contratos.
B) Aplica-se o CDC, já que os estudantes são destinatários finais do serviço, mas o aumento só será
concedido seprovada a dificuldade financeira e que, ademais, ainda assim o contrato seja proveitoso para
os compradores.
C) Aplica-se o CDC, mas a pretendida revisão da cláusula contratual só poderá ser efetuada se provado
que os problemas citados têm natureza imprevisível, característica indispensável, no sistema do
consumidor, para autorizar a revisão.
D) A revisão é cabível, assentada na teoria daimprevisão, pois
existe o contrato de execução
diferida, a superveniência de onerosidade excessiva da prestação, a extrema vantagem para a outra
parte, e a ocorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível.
03. (OAB FGV VIII EXAME) João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a
plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco anos,
prevêa possibilidade de cancelamento, em favor da seguradora, antes de ocorrer o sinistro,
por alegação de desequilíbrio econômico‐financeiro. A esse respeito, assinale a afirmativa

correta.
A) Os contratos de seguro ofertados no mercado de consumo, apesar de serem de adesão, são regidos
pelo Código Civil, e a eles se aplica o Código de Defesa do Consumidor apenas subsidiariamente e em
casosestritos.
B) A cláusula prevista, que estipula a possibilidade de cancelamento unilateral do contrato em caso de
desequilíbrio econômico, seria viável desde que exercida na primeira metade do contrato.

OAB Resolução de Questões – Direito do Consumidor

C) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda contra a seguradora, buscando ser
declarada a nulidade da cláusula...
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