DIREITO DE VIZINHANÇA

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 03
2. DIREITOS DE VIZINHANÇA........................................................................ 08
2.1 DAS ÁRVORES LIMITROFES................................................................... 08
2.2 DA PASSAGEM FORÇADA...................................................................... 09
2.3 DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES........................................ 10
2.4 DAS ÁGUAS.............................................................................................. 11
2.5 DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM............ 12
2.6 DO DIREITO DE CONSTRUIR................................................................... 13
3. CONCLUSÃO............................................................................................... 19
4. BIBLIOGRAFIA............................................................................................ 20

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1. INTRODUÇÃO

Por mais amplo que seja o âmbito do direito de propriedade, é inevitável que no seu exercício haja limitações e restrições, quer impostas pelo interesse coletivo, quer no interesse individual.
O interesse social em torno da propriedade descrito constitucionalmente, a coexistência de vários prédios próximos, a vizinhança, a coletividade, a disciplina urbana traduzem parte dessas restrições.
Os conflitos de vizinhança, no dizer de San Tiago Dantas, constituem o momento critico, ou a crise da teoria da propriedade, porque revelam o antagonismo entre direitos opostos (Conflito de Vizinhança e sua composição,
2. Ed. Rio de Janeiro, Forense, 1972, p.20).
O conflito se revela sempre que um ato praticado pelo proprietário ou morador de um prédio ou as coisas nele mantido, vá exercer seus efeitos sobre o prédio vizinho, causando prejuízo ao imóvel ou incômodo ao morador. Nasce daí uma contradição entre os direitos de propriedade opostos pondo em