Direito de Imagem

Páginas: 3 (508 palavras) Publicado: 13 de maio de 2014
Direito de Imagem

Os direitos da personalidade podem
ser conceituados como sendo
aqueles direitos inerentes à pessoa e
à sua dignidade.

vida/integridade física, honra,
imagem, nome eintimidade

Direito de
Personalidade

cada direito da personalidade corresponde a um valor
fundamental, começando pelo próprio corpo, que é a
condição essencial do que somos, do
que sentimos,percebemos, pensamos e agimos.

"Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também
a pessoa jurídica" regra
expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas
confirma o entendimentojurisprudencial
anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um
dano moral, em casos de lesão à sua
honra objetiva, com repercussão social

Direito de
Imagem
artigo 5º, inc.V, da ConstituiçãoFederal
"A imagem constitui direito
personalíssimo da pessoa, não podendo
se admitir a sua utilização por terceiros
sem a autorização dela própria ou de seu
responsável legal. "
direito deimagem, classifica-se por
dispositivos legais como: inato,
absoluto, essencial, disponível,
extrapatrimonial, intransmissível e
irrenunciável

dano moral
dano material

Para a reparação do danomoral não se exige a
ocorrência de ofensa à
reputação do indivíduo.

o dano se faz presente não
apenas porque não houve
autorização da pessoa
fotografada, bem como houve
enriquecimento indevidopor
parte de terceiros.

o direito à imagem é um direito do títular, que tem a
possibilidade de permitir ou não a sua divulgação.

dano material causa redução do patrimônio, e a indenizaçãonão
deve se limitar ao valor que o indivíduo perdeu, mas também deve
se estender para quanto deixou de ganhar.

real ou virtual


uso da imagem sem
autorização;!



o uso feito da imagemultrapassa os limites da
autorização;!



quando são usadas imagens
de celebridades e o uso da
mesma não tem caráter
cultural ou informativo
(interesse público x
interesse do público)...
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