Direito de Família

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DA COMARCA DE ____________.
Autos do Processo nº .XXX, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG sob o nº XXX SSP/MA e inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, nº , bairro , /cidade/ESTADO, celular , vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01) que recebe intimações e demais comunicações de estilo na Rua XXX, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, apresentar:
CONTESTAÇÃO
à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens, proposta por XXX, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. DA JUSTIÇA GRATUITA
A requerente faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que a mesma não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família, nos termos do Art. 4º da Lei nº 1060/50.
“Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família”.
2. SÍNTESE DA INICIAL
Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, onde o autor alega o seguinte:
Que conviveu em união estável com a requerida durante 06 (seis) anos e 02 (dois) meses.
Que quando iniciaram o relacionamento, o requerente já possuía uma casa localizada na Rua XXX, nº 18, bairro , nesta cidade, onde o casal passou a residir, e que durante a convivência houve uma melhoria na residência, onde foram investidos R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Que a requerida também já possuía 03 (três) pequenos terrenos com uma casa de madeira construída de madeira, localizados na Rua XXX, nº 04, bairro , nesta cidade. Que com esforços comuns, foi construída uma casa