Direito das Pessoas - Direito Romano

Páginas: 15 (3694 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Direito das pessoas
Conceito romano de Pessoa – sujeito romano capaz de direitos e obrigações na ordem civil.
Cretella - Pessoa é toda entidade que pode ocupar a posição de autor ou réu, numa relação jurídica. É todo o sujeito de direitos a quem a lei confere capacidade jurídica. É a qualidade em virtude da qual alguém tem direitos e obrigações.

Sujeito de direito – são as pessoas querfísicas, quer jurídicas, que atuam no mundo do direito.
1. Pessoas físicas – ser humano + status = homem
2. Pessoas jurídicas – conjunto de pessoas (universitas personarum); conjunto de coisas (universitas rerum).
Para ser pessoa - deve ser homem, ter forma humana, não estar na condição de escravo.
Classificação das pessoas
Físicas (Naturais) – homem capaz de direitos e obrigações jurídicas.Jurídicas (Morais, fictícias, civis) – conjuntos de pessoas ou coisas, a que os romanos atribuem personalidade, tornando-os sujeitos de direito.
Distinguem-se as pessoas que fazem parte do conjunto e o conjunto. As personalidades são diferentes, cada um com seu direito. Sendo o agrupamento uma persona, corpus e o individual singuli.
Upiano distinguia bem essas duas personas.
Personalidadejurídica
Condições para ser ter personalidade completa:
Ser natural e ser civil.
1. desvinculado do ventre materno
2. se revestir de forma humana – não disforme
3. não eram considerados pessoas – escravos¹, seres disformes², Filho pródigo³
4. ter status4
5. ser homem
¹são coisas
² eles não têm vontade própria
³ que esbanja/desperdiça o patrimônio da família
4qualidade em virtude da qual oromano adquire direitos e contrai obrigações.
Status libertatis – sujeito livre
Status civitatis – cidadão romano integrado
Status Familiae – chefe de família
Capacidade de direito – possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
Capacidade de fato – possibilidade autonomamente de exercer os direitos e deveres na ordem civil.
Capitis diminuto
Instituto de Roma de mudança destatus.
Máxima – de livre a escravo
Média – de cidadão a não cidadão – de cidadão a peregrino
Mínima:
Do mesmo nível – de alieni iuris a alieni iuris – adoção
Para melhor – de alieni iuris a sui iuris - emacipação
Para pior – de sui iuris a sui iuris – Ad rogação – loucura do sui iuris (pater famílias fica maluco)
Pessoa jurídica (Moral)
Dificuldade de aceitação da pessoa jurídica. A vontadeé manifestada na lei e não nas pessoas.
Corporações – conjunto de pessoas naturais com personalidade distinta dos seus membros que se reúnem em vista de um objetivo comum, cuja realização a todos interessa.
1. Direito público – Estado, fisco, prefeitura...
2. Direito privado – colégio de operários, associações recreativas/religiosas/comerciais5
5sociedade que visa o lucro
Fundações –formam-se para a consecução de um objetivo que aproveita pessoas estranhas à sua organização. Elemento patrimonial > bens pessoais
Extinção da pessoa jurídica
1. Atinge sua finalidade – não existe mais (ex.: fim de uma pedreira pelo local de trabalho não prover mais a matéria necessária para a continuidade do serviço)
2. Determinação do Estado – violação do interesse público
Extinção da pessoanatural
Morte
Autônoma
Comoriência – 2 pessoas falecem ao mesmo tempo, sem determinação da morte primária.
Status Libertatis
Repercute na capacidade do direito e do dever.
As libertas
É o maior bem romano, em que liberdade se opõe à escravidão.
O homem livre é um ser humano. O escravo não é, é coisa (res).
Com o advento do cristianismo, a situação do escravo melhora e o antigo contraste não étão acentuado.
Gaio – divisão das pessoas
Fundamental: repartição entre livres – capacidade jurídica¹ - e escravos – não tem o caput¹.
Cidadania: cidadãos e não cidadãos – latinos e peregrinos.
Domus: Domínio. Estado das pessoas dentro da casa romana; comunidade doméstica em que há o chefe supremo, quase sacerdote, pater famílias. (submetidos – potestas, manus, mancipium, dominium)...
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