Direito das Obrigaçoes

Páginas: 3 (530 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
OBRIGAÇÕES:
As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. 
* CONTRATOS: É a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qualuma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo. 
São também denominados convenção, ajuste, pacto, etc;
Em princípio, os particulares têm a faculdade de contratar da maneira que bementendem, mas o limite dessa liberdade é a ordem pública, a moral e o direito.
* DECLARAÇÃO UNILATERAIS DE VONTADE: São obrigações emanadas de manifestações de vontade de uma parte e não discriminamdesde logo a pessoa do credor, que só surgirá após a constituição da obrigação. 
* ATOS ILÍCITOS: Quando alguém produz lesões corporais em outrem está obrigado a pagar uma indenização civil. Art. 159CCB.

3- FIGURAS DO DIREITO OBRIGACIONAL: 
3.a- Arras ou Sinal - É a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um a outro contratante, a fim de assegurar o pontual cumprimento daobrigação. Firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. 
3.b- Mora - É o retardamento na execução da obrigação. Incorre em mora o devedor que não efetua ou que não cumpre a prestaçãopelo modo a que se obrigara. E o credor que se recusa a recebê-la, nas mesmas condições, também incorre em mora. A conseqüência da mora é a responsabilidade pelas perdas e danos. 
3.c- VíciosRedibitórios - São defeitos da coisa que a tornam imprópria ao fim a que se destina ou lhe diminuem o valor, de tal forma que o contrato não se teria realizado se esses defeitos fossem conhecidos. Redibiçãoé a devolução da coisa. 
3.d- Evicção - é a garantia jurídica resultante da perda, por força de decisão judicial, da coisa alienada. 
3.e- Compra e Venda - É o contrato pelo qual um dos contraentesse obriga a transferir o domínio de coisa certa e outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Seus elementos são a coisa, o preço e o consentimento. Figuras:
Pacto comissório;
Reserva de domínio; ...
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