Direito das Coisas

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

TRABALHO DIREITO CIVIL - COISAS
PROFESSORA

CAXIAS DO SUL
NOVEMBRO DE 2013

TRABALHO 1 – TRABALHO EM GRUPO
ESPÉCIE: ATIVIDADE/ PESQUISA/ ESTUDO DE CASOS (CASES) –
PRÁTICO
NÚMERO MÁXIMO DE COMPONENTES DO GRUPO: 4
PESO: 8,0
INSTRUÇÕES: O grupo deverá identificar em qualquer cidade, um problema envolvendo um dos pontos do programa (direito de vizinhança, condomínio, posse ou propriedade, descoberta, etc...). O problema deverá ser relatado no trabalho a ser entregue a professora, devidamente documentado
(fotos, vídeo, etc..). Após, o grupo deverá fazer um parecer, apontando a solução jurídica ao problema, sendo que o parecer deverá ser devidamente fundamentado em doutrina/ lei e jurisprudência. Ao final, o trabalho e o parecer serão apresentados aos alunos.
Nota do Aluno: Trabalho foi realizado de forma individual por ser o único aluno vindo do NUGUA (Guaporé) e também residir em Encantado, o que dificulta o contato e integração para realização de trabalhos em Grupo.
O trabalho apresentado é um resumo de caso aplicado a uma matrícula
2.408, Livro 02, Folha 01, do Cartório de Oficio dos Registros Públicos da
Comarca de Encantado – RS, que continha servidão de passagem a terceiros.
Ocorreu que na data de 09/10/2013 novo adquirente da área solicitou ao município autorização para colocação de cerca na área, incluindo a servidão em questão. Seguem os fatos:
João Klunck proprietário de um terreno urbano com a superfície de
368,80 m², constituído do Lote 06 da Quadra 92 do Cadastro do Município de
Encantado encaminhou requerimento no qual solicita a permissão para colocação de cerca em seu terreno com o intuito de inibir a passagem de crianças pelo seu terreno. Seu pedido fulcra-se no fato de possuir a matrícula de seu imóvel de numero 2.408 condição de servidão de passagem em vigor de direito do proprietário da matrícula 2.586 e que segundo esta e a também a
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escritura pública de aquisição do imóvel