DIREITO DAS COISAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO

conceituação e definição dos institutos de direito das coisas

fortaleza
2013
Sumário

Resumo

conceituação e definição dos institutos de direito das coisas

Objetivo:Discriminar, conceituar e definir os diferentes institutos referentes ao Direito das Coisas, elencados nos artigos 1.196 a 1.296, Livro III, da Parte Especial do Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/2002); bem como na Lei Federal n° 9.610/98, que regula os Direitos Autorais. Material e Método:Leitura e análise do CCB/2002, bem como de doutrinas jurídicas referentes aos Direitos Reais.

Palavras-chave:Direitos Reais. Conceituações. Código Civil Brasileiro de 2.002.

Introdução Introdução
1 Introdução direito das coisas É o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. O Direito das Coisas, modernamente, é denominado Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais, estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais estão protegidos por ações reais (actiones in rem) que se intentam, não contra uma pessoa determinada (devedor), como sucede no Direito Pessoal, mas contra quem quer que tenha turbado a sua utilização (erga omnes). Os Direitos Reais outorgam ao titular a faculdade de sequela, isto é, de perseguir a coisa nas mãos de quem quer que a detenha e dão ao titular a faculdade de preferência, ou seja, o poder de afastar todos aqueles que reclamem a coisa com base ou em Direito Pessoal ou em Direito Real posterior ao dele. O Direito Real pode ser classificado, quer tendo em vista o objeto sobre que recai, quer tendo em vista a sua finalidade, a saber: a) Quanto ao objeto: direito de Propriedade e Direito Real sobre Coisa Alheia (iura in re aliena); b)