direito da criança

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem:
Curso: Segurança Pública
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 01

Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos)

Observou-se que diversos fatores são responsáveis pela formação do indivíduo na adolescência. Os fatores extrínsecos – escola, família, amigos e comunidade e fatores intrínsecos – genéticos, biológicos, psicológicos e emocionais, são complexos e interagem entre si ajudando no amadurecimento do adolescente e na formação de sua identidade. Qualquer alteração no período da adolescência pode provocar alterações e transformações no adolescente. E que se for negativa a interferência sofrida o adolescente pode a vir a se tornar um adolescente infrator. Por isso, políticas sociais básicas são primordiais para a formação do jovem. A lei n. 8069 de 13 de julho de 2009, Estatuto da Criança e Adolescente – ECA- possui diversos mecanismos que podem ser utilizados para a responsabilização do adolescente em conflito com a lei. Com base no ECA aplicam-se medidas que vão desde as medidas de proteção até as medidas sócio-educativas – advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, estas duas últimas aplicáveis quando o adolescente pratica ato infracional passível de segregação.

Questão 02

Responda, entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a