Direito da construção

Direito da construção
O direito da construção é um novo ramo do direito bastante peculiar, que surgiu a partir das novas necessidades da construção civil na atualidade. Ele tem atuação em todos os aspectos legais dos setores da construção, infra-estrutura e demais empreendimentos. Encontramos nele temas relacionados ao direito ambiental, civil, imobiliário, financeiro, empresarial, penal e público.
Antes iniciar um empreendimento na área da construção faz-se necessário a concepção de idéias e a apresentação de propostas que serão oficialmente materializadas após a celebração do contrato que tem força jurídica reconhecida. Este nada mais é que um acordo de vontade celebrado por partes com interesse comum. No Brasil este tipo de contrato é o contrato de empreitada que trata de uma obrigação de resultado, sendo o objeto da obrigação o resultado em si, concluído, pronto.
Neste tipo de contrato o dono da obra ou empreitante contrata um empreiteiro para a execução do empreendimento, podendo ser o empreiteiro uma pessoa física ou jurídica. Após a contratação dos serviços do empreiteiro, este deve executar fielmente o projeto da obra, caso contrário deverá pagar os prejuízos que o dono da obra vier a sofrer. E no caso de modificações no projeto feitas pelo empreitante, deverá este pagar pelos aumentos e acréscimos que introduziu na obra, se for o caso.
Na fase pré-contratual de contratos celebrados com órgãos públicos, a chamada licitação, garante a igualdade de concorrência com todos os participantes deste processo. Em todas as obras públicas são obrigatórias a fase de licitação.
Existe uma modalidade de contrato chamado de empreitada integral, onde a obra deverá ser entregue em total funcionamento de acordo com a necessidade de cada empreendimento, por exemplo, na construção de uma hidrelétrica, além de ter todas as etapas da obra concluída, esta deverá ser entregue gerando energia elétrica.
Na fase de execução das obras podem ocorrer fatos não previstos no