Direito Cosntitucional

ATPS- Direito Constitucional

Etapa 3
Passo 4- Responder as seguintes questões.
a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyes, é um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade do poder liga-se á ideia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício do poder constituinte originário se estabelecerá sua organização fundamental pela
Constituição, que é sempre superior aos poderes constituídos, de maneira que toda manifestação dos poderes constituídos somente alcança plena validade ao sujeitar-se a Carta Magna.
Segundo o artigo 1° da Constituição Federal parágrafo único, o poder pertence ao povo que é exercido por meio de seus representantes. Os poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos. O poder originário é apto de formar uma nova ordem constitucional. O poder constituinte originário não encontra limites no direito positivo anterior e por isso se caracteriza como sendo inicial, permanente, absoluto, soberano, ilimitado, incondicionado e inalienável. O poder constituinte originário é inicial, pois a Constituição é a bas e da ordem jurídica não se funda em outro poder, ele é autônomo e ilimitado pois não tem ligação e não se prende ao direito anterior a ele. O poder constituinte também é incondicionado porque não necessita seguir nenhum procedimento fixado para realizar a sua constitucionalização. O poder constituinte originário subdivide-se em histórico porque edita a primeira constituição do estado e também em revolucionário porque rompe a ordem constitucional anterior e concede uma nova.
A finalidade do poder constituinte originário segundo Paulo Thadeu é criar um novo Estado, diferente daquele que vigorava daquele poder constituinte precedente. O exercício do poder constituinte originário é sem duvida um ato da soberania sendo a sua titularidade do povo, pois somente o povo tem o poder de