DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
SUPORTE FÁTICO: TEM O SUPORTE FATICO ABSTRATO E CONCRETO.
ABSTRATO: ANALISA A NORMA, É FORMADO POR FATOS OU ATOS DO MUNDO QUE SÃO DESCRITOS POR DETERMINADA NORMA E PARA CUJO REALIZAÇÃO SE PREVER DETERMINADA CONSEQUENCIA JURIDICA, PREENCHIDO O SUPORTE FÁTICO ATIVASSE A CONSEQUENCIA JURÍDICA.
CONCRETO: ANALISA O FATO JÁ OCORRIDO, É A OCORRENCIA CONCRETA NO MUNDO DA VIDA, DOS FATOS OU ATOS QUE A NORMA JURIDICA JURIDICIZOU. O SUPORTE FATICO CONCRETO DEPENDE DO ABSTRATO.
A DISCUÇÃO DO SUPORTE FATICO ABRANGE: DESIGNA SABER SE UM ATO, FATO OU ESTADO É PROTEGIDO POR UMA NORMA QUE GARANTE DIREITO FUNDAMENTAL.
SABER SE AÇÃO ESTATAL CONFIGURA OU NÃO UMA INTERVENÇÃO
(OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FORAM CRIADOS PARA PODE LIMITAR, CONTROLAR O PODER DO ESTADO)
A DEPENDER DO SUPORTE FÁTICO, VC VAI PRECISAR OU NÃO ESTAR FUNDAMENTANDO A DECISÃO NORMA.
SUPORTE FATICO DEFINE OU NÃO A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
ELEMENTOS QUE COMPOE O CONCEITO DE SUPORTE FATICO:
1) O QUE É PROTEGIDO POR AQUELA NORMA? O QUE AQUELE DIREITO PROTEGE?
DESCOBRE O ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA NORMA, é um dos elementos mais importante para o suporte fático, mas n é o suficiente.
2) ESSA PROTEÇÃO É CONTRA O QUÊ?
INTERVENÇÃO ESTATAL.
3) QUAL A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA QUE PODERÁ OCORRER?

4) O QUE É NECESSÁRIO OCORRER PARA QUE A CONSEQUÊNCIA TAMBÉM OCORRA?
LER CAPÍTULO 3 DE VIRGILIO, LER A PARTE DOS ELEMENTOS, LER DA 65 A 79.
Liberdade publica na sua função de defesa:
O que consiste o âmbito de proteção da norma?
Consiste nos bens que são protegidos pelo direito fundamental, podem ser ações, Estados ou posições jurídicas. Para descobrir o âmbito de proteção eu posso ter 2 condutas. 1° abrange tudo aquilo que é imaginado( âmbito de proteção amplo suporte fático amplo) 2° faz uma triagem prévia do seu próprio âmbito de proteção(âmbito de proteção restrito suporte fático restrito).
INTERVENÇÃO ESTATAL: pode ser ampla e restrita.
Suporte fático é o âmbito de proteção e