Direito Constitucional

Páginas: 10 (2464 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2014
O constitucionalismo moderno

Destacam-se, nesse período, as constituições escritas servindo de paradigma avaliativo para cada ação do Estado – evitando, com isso, abusos de poder.
Teremos como marcos histórico e formal do constitucionalismo moderno: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791. Esta última teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e doCidadão – 1789; fruto dos conceitos do Iluminismo – o qual se opunha ao absolutismo reinante, nomeando, por conseguinte, o povo como titular legítimo do poder.
Surgem então, a priori, com o constitucionalismo liberal, os seguintes valores: individualismo, absenteísmo estatal, valorização da propriedade privada e proteção ao indivíduo. Valores esses que influenciaram, profundamente, asConstituições brasileiras de 1824 e 1891.
A concepção liberal ocasiona, entretanto, uma terrível concentração de renda e exclusão social. Surgindo, a partir de então, a necessidade de intervenção por parte do Estado; buscando, com isso, evitar abusos e limitar o poder econômico.
Surge então, o que a doutrina classifica como segunda geração de direitos, tendo como marcos a Constituição do México de 1917 e a deWeimar de 1919 - as quais influenciaram, profundamente, a Constituição brasileira de 1934.
Para Uadi Lammêgo Bulos, o constitucionalismo contemporâneo está focado no que ele classificou de “totalitarismo constitucional”; isto significa, mais explicitamente, que os textos solidificam um importante conteúdo social, estabelecendo normas programáticas (metas a serem atingidas pelo Estado).
Partindodessa concepção - de o texto constitucional fixar regras para dirigir as ações governamentais - evoluímos para uma perspectiva de dirigismo comunitário, apontado por André Ramos Tavares como constitucionalismo globalizado, o qual busca a expansão e a proteção dos direitos humanos mundialmente.
Faz-se imperativo ressaltar a proteção aos chamados direitos de terceira geração, como a fraternidade esolidariedade:
 Direito à paz;
 Direito à autodeterminação dos povos;
 Direito ao desenvolvimento;
 Direito a um meio ambiente equilibrado e qualidade de vida;
 Conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural;
 Direito de comunicação etc.
Tais direitos, como aponta, José Roberto Dromi, vêm a consolidar tudo aquilo que se espera doconstitucionalismo do futuro:
 Verdade;
 Solidariedade;
 Consenso;
 Continuidade;
 Participação;
 Integração;
 Universalização.




1.2. Constitucionalismo moderno

Caracteriza-se o constitucionalismo moderno como conjunto de regras e princípios postos de modo consciente a partir das teorias e movimentos ideológicos voltadosa organizar o Estado segundo sistemática que estabelecesse limitações ao poder político, além de direitos e garantias fundamentais em favor dos membros da comunidade. Teve início na transição da monarquia absolutista para o Estado liberal, já no final do século XVIII. É dessa fase, ademais, o esforço em documentar as constituições sob formas solenes, daí surgindo a tendência de “universalizaçãoda constituição escrita”[12] desde as primeiras constituições do período (Constituições norte-americana de 1787 e francesa de 1789) até os dias atuais. LOCKE, MONTESQUIEU e ROUSSEAU são apontados como os principais precursores do constitucionalismo moderno, exatamente porque nas idéias contratualistas por eles difundidas se encontravam teorias sobre o Estado com base na vontade popular, de formadissociada das explicações teológicas que até então serviam de fundamentos à titularidade do poder estatal.

Todavia, o constitucionalismo moderno não é movimento que se resuma a territórios ou tempo determinados. Está presente em todas intervenções voltadas a novas formas de ordenação e sistematização do Estado e do poder político. Com isso, sofre influências das ideologias e pensamentos...
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