Direito constitucional

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1 Constituição: fundamentais. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Constituição: fundamentais. conceito,

classificações,

União,

classificações,

princípios

princípios

2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
3 Organização político-administrativa:
Distrito Federal, municípios e territórios.

conceito,

estados,

4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário.
5.1 Disposições gerais.
5.2 Órgãos do poder judiciário: competências.
5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. 6 Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia e defensoria públicas.

Concepção Sociológica [Ferdinand Lassale]: A constituição não é uma “folha de papel”. É a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo Estado tem uma
Constituição. Ele dizia que dentro de um Estado existem duas constituições, uma que ele chama de real [ou efetiva] e existe uma outra, que é a Constituição escrita [a que todos conhecem. No nosso caso, a nossa CF/88]. Além da
Constituição escrita, o Estado tem a Constituição real ou efetiva que é “a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação”. Para ele, a Constituição real não é a do texto normativo, mas os fatores reais de poder. Ele abordou isso na obra “A Essência da Constituição”. Ele diz que quem faz a
Constituição são os detentores do poder [econômico, político, tais como banqueiros e aristocracia]. Ele usa uma expressão muito conhecida: “A Constituição escrita não passa de uma folha de papel”. Pare ele, a Constituição escrita é tão sem importância, tão carente de força normativa que não passa de uma folha de papel. Essa Constituição escrita só tem alguma efetividade a partir do momento que corresponde à realidade.
Se não corresponde aos