direito constitucional

Páginas: 2 (338 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013
Constitucional I
1- Marco Fiori, italiano pelo critério do jus sanguinis e brasileiro pelo critério do jus soli, e domiciliado no RJ,viaja a Roma onde comete um furto de duas obras de arte eretorna ao Brasil. O governo italiano pede a sua extradição.Pergunta-se: O STF vai conceder a extradição?Por quê?

Não. Porque pelo critério do jus soli,NUNCA, poderá ser extraditado (NATO). Porém,segundoalgumas minorias jurisprudenciais,deve ser observado e considarado sobre qual Estado ele possui maior vínculo . E este,prevalecerá.

2-Entidade civil sem fins lucrativos, por decisão de suadiretoria determinou a exclusão dealguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório.Entendendo q os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderespúblicos,estando Tb direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão.Diante do q expõe oart.5°,XIX,CRFB,poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade?

Sim,poderá o Judiciário invalidar a decisão da diretoria,no tocante à eficácia horizontal.

3-Rui, servidor público federal,foi surpreendido por agentes da administração tributária q adentram sua residência,durante o dia, para apreender documentos e objetos considerados necessários em procedimento investigatório. Adecisão de efetuar tal procedimento foi tomada por autoridade administrativa q considerou imprescindível a operação de busca e apreensão domiciliar,fundada na prerrogativa de auto executoriedade,inerenteàatuação administrativa. Inconformado c o fato,Rui procurou o auxílio de profissional da advocacia. Pode-se considerar correta a decisão tomada?

A decisão de efetuar tal procedimento pela autoridadeadministrativa é incorreta.
Só a autoridade Judicial poderia fazer,caso fosse das 6h às 18h ou em caso de flagrante delito.

4- Questão referente à gratuidade de Justiça para pessoas jurídicas....
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