DIREITO CONSTITUCIONAL I

Páginas: 7 (1683 palavras) Publicado: 20 de abril de 2015
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Constituição Federal de 1988:
1. Quanto à origem: promulgada (democrática, popular).
2. Quanto à forma: escrita codificada.
3. Quanto à extensão: analítica (ampla, extensa, larga, prolixa, desenvolvida, volumosa, inchada).
4. Quanto ao conteúdo: formal.
5. Quanto ao modo de elaboração: dogmática (sistemática).Quanto à alterabilidade: rígida. Possui uma parte superrígida, que são as clausulas pétreas.

Classificação das Constituições:


1. Quanto à origem:
a) Promulgada (democrática, votada ou popular): são as constituições que derivam do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração (exemplos: constituições brasileiras de 1891, 1946 e 1988).
b) Outorgadas: são elaboradas eestabelecidas sem a participação popular, através de imposições do poder da época (exemplos: constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e EC nº 01/1969)
c) Cesarista: são aquelas que, não obstante outorgadas, dependem da ratificação popular por meio de referendo.

2. Quanto à forma:
a) Escrita: o próprio nome nos ajuda a explicar, seria a constituição formada por um conjunto de regras sistematizas eorganizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentas de um Estado. Subdividem-se em:
- Legal: quando suas normas se encontram em diversos documentos solenes.
- Codificada: quando suas normas se encontram em um único texto.
b) Não escritas (costumeiras ou consuetudinárias): seria aquela constituição que ao contrário da escrita não traz as regras em único texto solene e codificado. Éformado por “textos” esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseiam-se nos usos, costumes, jurisprudência, convenções. Exemplo clássico é a Constituição da Inglaterra.

3. Quanto ao modo de elaboração:
a) Dogmáticas (também denominadas “sistemáticas”): surge de uma só vez; dogmas que prevalecem na sociedade no momento de sua elaboração – constituições “escritas” ou“codificadas”.
b) Históricas: constituem-se através de um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um povo. Aproximam-se, assim, da costumeira e têm como exemplo a Constituição inglesa.

4. Quanto à alterabilidade (mutabilidade, estabilidade e consistência):
As constituições poderão ser rígidas, flexíveis (ou plásticas), semi-rígidas (ou semiflexíveis),imutáveis e as super-rígidas.
a) Rígidas: são aquelas constituições que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais.
b) Flexíveis: é aquela constituição que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normasinfraconstitucionais. Vale dizer, a dificuldade em alterar a constituição é a mesma encontrada para alterar uma lei que não é constitucional.
c) Semi-rígidas: é aquela constituição que é tanto rígida como flexível, ou seja, algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração das leis infraconstitucionais, enquanto outras não requerem tal formalidade.
d) Imutáveis:seriam aquelas constituições inalteráveis, verdadeiras relíquias históricas e que se pretendem eternas, sendo também denominadas de permanentes, graníticas ou intocáveis.
e) Super-rígidas: segundo Alexandre de Morais, a brasileira de 1988 seria exemplo de constituição super-rígida, já que além de possuir um processo legislativo diferenciado para alteração de suas normas (rígidas) excepcionalmente,algumas matérias apresentam-se como imutáveis (cláusulas pétreas, art. 60 § 4.º).


5. Quanto ao conteúdo:
a) Constituição material: será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais.
b) Constituição formal: por seu turno, será aquela constituição que elege como critério o processo de sua...
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