Direito constitucional,não terminado

1 - A partir das obras do genial Platão e do seu discípulo não menos genial, Aristóteles, é reconhecido que o Estado, independentemente do seu regime, exerce três funções essências; a legislativa, a judiciária e a executiva.
Mas essa teoria da Tripartição do Estado não é a criação de Montesquieu. Luke, com cerca de um século antes já tinha formulado, ainda que implicitamente, a teoria em questão. Cabe a Montesquieu o mérito de apresentá-la num quadro mais amplo. Essa teoria da Tripartição adquire um cunho conservador, segundo os nossos padrões políticos e sociais atuais, mais foi uma teoria liberal à frente Sociedade e ao Estado da sua época. Com a sua visão por um regime aristocrático, visava a realização não de um regime democrático politicamente pluralista mais garantir uma dinâmica governamental mais perfeita cuja principal finalidade é garantir o bom procedimento.
Para Montesquieu desagradava-lhe a idéia de o povo todo possuir poder. Por isso estabeleceu a necessidade de uma Câmara Alta no Legislativo, composta por nobres. Essa nobreza além de contrabalançar o poder da burguesia, era vista por ele como capacitada, por sua superioridade natural, a ensinar ao povo que as grandezas são respeitáveis e que monarquia moderada é o melhor regime político. Se, por um lado ele aceita, ainda que de forma implícita, uma estrutura política e social pluralista, também é verdade que Montesquieu entende que o povo é de todo incapaz de discernir sobre os reais problemas políticos da Nação e, portanto, não deve e nem pode ser o titular da soberania. Montesquieu PE um representante da aristocracia, o qual luta contra o poder monárquico, em nome de sua classe. A concepção de equilíbrio social, está associada a uma sociedade aristocrata, e no debate da sua época sobre a Constituição da monarquia francesa, Montesquieu pertence ao partido aristocrático e não ao do rei ou do povo.

2- Aristóteles, na antiguidade lançou aquela que seria a base de uma teoria acerca da separação