Direito Constitucional IL

Direito Constitucional

Questão 1) Previamente, o controle de constitucionalidade pode ser realizado pelo:

I - Poder Legislativo, através das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II - Poder Executivo, através de veto presidencial.

III - Poder Judiciário, através de Mandado de Segurança interposto por membro do Poder Legislativo.

Escolha uma:
1. Somente as alternativas I e III são verdadeiras.
2. Somente a alternativa II é falsa.
3. Todas as alternativas são verdadeiras. Correto
4. Somente as alternativas II e III são falsas.

A resposta correta é: Todas as alternativas são verdadeiras..

Questão 2) Existem poderes constituintes derivados do originário, que são:

I - O poder reformador, sujeito a limitações, dentre as quais o respeito às “cláusulas pétreas”, é responsável por modificar a Carta Magna através de Emenda Constitucional, aperfeiçoando a regulamentação de determinada matéria.

II - O poder decorrente, - conferido às Assembléias Legislativas estaduais para estruturarem suas respectivas Constituições e fundamentando-se na forma federativa de uma República constituída pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal-, tem como limitações não invadir competências asseguradas à União; seguir os princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal; respeitar a forma federativa, o princípio republicano e os direitos fundamentais enumerados na Carta Magna, além das regras do processo legislativo federal, adaptando-as às peculiaridades estaduais.

III - O poder revisor, que já não mais pode ser exercido e que teve como objetivo revisar a Constituição após o quinto ano de sua promulgação.

Escolha uma:
1. Somente as alternativas I e III são falsas.
2. Todas as alternativas são verdadeiras. Correto
3. Somente as alternativas II e III são falsas.
4. Somente as alternativas I e III são verdadeiras.

A resposta correta é: Todas as alternativas são