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TRIBUTAÇÃO E SOLIDARIEDADE NO ESTADO BRASILEIRO

Paulo Sérgio Rosso
Procurador do Estado do Paraná, mestre em Ciência Jurídica pela UENP/FUNDINOPI,
Professor de Direito Tributário

SUMÁRIO: Introdução; 1. A Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado
Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais;
Referências.
RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando demonstrar como o princípio da solidariedade influiu ideologicamente na interpretação constitucional. Destaca a presença do princípio da solidariedade na Constituição brasileira. Explana o que caracterizaria a “justiça fiscal” e recorda como, na história, diferentes sociedades visualizavam a distribuição de rendas, até a evolução histórica desembocar no Estado fiscal. Demonstra que a Constituição faz uma clara opção pela luta pela igualdade, ao mesmo tempo em que busca garantir a liberdade de iniciativa. Por fim, defende a tese de que a tributação tem função muito mais ampla do que aquela normalmente visualizada, devendo servir como instrumento adicional na luta pela redução das desigualdades.
PALAVRAS-CHAVE: Estado fiscal; tributação; solidariedade; distribuição de renda.
ABSTRACT: Scientific paper investigating the history of taxation and its relation with income distribution. It aims to demonstrate how the solidarity principle has ideologically influenced constitutional interpretation. It highlights the presence of solidarity principle in the Brazilian Constitution. It also explains what characterizes the
“fiscal justice” and recalls how different societies saw income distribution throughout the times, until this historical evolution reaches the fiscal State. It demonstrates that the
Constitution clearly opts for fighting for equality at the same time as it aims to guarantee the freedom of initiative. Finally, it defends the thesis that taxation englobes a
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