Direito coletivo do trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO: DIREITO
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DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II
AULA 1 – O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Não seria exagero afirmar que a despeito de termos um códice de direitos individuais do trabalhador assalariado (CLT) como o grande símbolo da consolidação do Direito do Trabalho no Brasil, este processo (de consolidação do D.T.) não seria possível sem que se reconhecessem os chamados ENTES COLETIVOS, como titulares de direitos fundamentais. Nesse sentido, contrariando parte da doutrina que atribui à sociologização do Direito Civil (direitos individuais por excelência) como a origem do D.T., afirmamos que o D.T. consolidou sua autonomia a partir da reorientação dos Estados Constitucionais na direção do reconhecimento de direitos sociais. Noutras palavras, que o exercício dos direitos individuais não estaria vinculado apenas à presunção de LIBERDADE e IGUALDADE dos indivíduos, mas também ao interesse público. Portanto, se podemos falar de um Direito Individual do Trabalho, é porque antes pudemos afirmar o Direito do Trabalho em sua expressão coletiva. Isto é, foi a partir dessa expressão coletiva que hoje podemos falar de um Direito Individual do Trabalho. OS TRABALHADORES EM AÇÃO Esta é uma expressão consagrada por Segadas Vianna, e reproduz a luta dos trabalhadores, organizados através das primeiras formas associativas, na direção do rompimento com o paradigma liberal individual. Manifestação de trabalhadores. Inglaterra, final do séc. XIX. O Cartismo (Chartism – Inglaterra, 1838-1848), origem do sindicalismo como conhecemos hoje.
Manifestação de trabalhadores. Inglaterra, final do séc. XIX. O Cartismo (Chartism – Inglaterra, 1838-1848), origem do sindicalismo como conhecemos hoje.

The People’s Charter (A Carta do Povo, daí a expressão “Cartismo”). Movimento de origem operária