Direito Civil

Páginas: 4 (903 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ AMAPÁ
CURSO DE DIREITO



MARIA ELI BARBOSA CORRÊA





AVALIAÇÃO PARCIAL AV2









Macapá – AP
2013

ENIS MOREIRA
MARIA ELI BARBOSACORRÊA






AVALIAÇÃO PARCIAL AV1


Trabalho apresentado à Disciplina Direito Empresarial III do Curso de Direito, 7º Período, da Faculdade Estácio Amapá como requisito obrigatório paraobtenção de nota, orientado pela Professora Glaucia Maximin.








Macapá – AP
2013
1ª AVALIAÇÃO PARCIAL – AV1

Questão 1- Suponha que, em uma cédula de crédito bancário com o valor de 75mil reais e taxas de juros de 06% ao ano, tenha ocorrido a prestação de aval por Valdir nos seguintes termos: “Avalizo, limitado ao valor do capital, incluídos os valores decorrentes de juros.Considerando que se aplica a esse caso o disposto na legislação cambial. Responda de forma fundamentada, se é valido o aval prestado por valor.
R= De acordo com o código civil Brasileiro não é consideradovalido o aval de Valdir uma vez que, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). No entanto, a legislação cambiaria prevê que o aval pode ser parcial, como ocorre com o cheque, a notapromissória e a letra de câmbio. Logo, o aval de Waldir é valido segundo a legislação cambiaria.

Questão 2- Por que se pode afirmar que a nota promissória para condição de título cambiário é umtítulo de crédito cartular, literal, autônomo e abstrato? Fundamente:
R= A nota promissória esta entre os títulos de credito executivos extrajudiciais, pois este não precisa de uma ação deconhecimento para produzir seu efeito. Daí se poder dizer que a nota promissória é considerada como um titulo de crédito.
Cártula porque assenta, se materializa, numa cártula, ou seja, num papel. É umdocumento necessário para o exercício do direito de crédito.
Autônomo porque significa que a posse é de boa-fé, portanto o titulo enseja um direito próprio.
Quanto à Literalidade, significa que o...
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