Direito Civil V caso 4

Caso Concreto 1

Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se:

1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta.

Resposta: Não, Carlos estaria impedido de se casar com sua sogra. O inciso I do Art. 1.521 c/c Art. 1.595 todos CC/02.

2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham casado apenas no religioso. Este casamento pode gerar efeitos civis? Justifique sua resposta.

Resposta: Não, para que o casamento surtisse os efeitos do casamento civil seria necessário o processo de habilitação que certamente iria identificar a causa de impedimento.

3- Suponha, agora, que Carlos e Lourdes estejam coabitando e publicamente mantendo relacionamento estável, contínuo e duradouro. Poderiam eles pedir o reconhecimento da união estável entre eles constituída? Justifique sua resposta.

Resposta: Não, pois há expressa determinação na Lei (CC/02 Art. 1.521, inc. I, Art. 1.595, Art. 1.723 § 1º, se aplicando a união estável os mesmas regras para o impedimento do casamento.

Caso Concreto 2

(OAB-PR – 1º Exame 2004 - adaptada) Clitemnestra, viúva de Agamêmnon, contrai núpcias com Egisto, no dia 31 de outubro de 2003, após regular procedimento de habilitação. Do casamento entre Clitemnestra e Agamêmnon, resultou o nascimento de quatro filhos, Elektra, Orestes, Ifigência e Crisótemis. Ocorre que a nubente, quando do segundo casamento, ainda não havia realizado o inventário dos bens do primeiro esposo, falecido, Com base exclusivamente nos fatos narrados, responda.
* Todas as respostas deverão ser justificadas e fundamentadas, inclusive indicando-se os respectivos artigos.

a. O casamento de Clitemnestra com Egisto é nulo? Justifique.

Resposta: É