Direito civil I

Páginas: 3 (711 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2014
Caso Concreto
Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito,deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, ocódigo vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se:
1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram algunscivilistas? Explique sua resposta.
Segundo Miguel Reale, atual código civil não nasceu velho. “Ele não ficou parado por 26 anos o texto enviado ao congresso nacional em 1975 foi objeto de estudos ealterações contínuas. Na câmera dos deputados, recebeu mais de mil emendas, que ventilaram os mais diversos assuntos. No Senado surgiram cerca de 400 emendas, além das introduzidas pelo relator-geral, o grandee saudoso jurista Josaphat Marinho ( senador falecido em 2002 ). O código surge novo, tendo sido submetidos a discussões variadas desde a publicação do primeiro anteprojeto, em 1972.”

2. Qual adiferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma soluçãojurídica (conseqüência).
Ex: 4°, III, do Código de defesa do consumidor .
De outro lado denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma sãovagas/impressivas, de modo que a dúvida se encontra no significado das mesmas, e não nas conseqüências legais de seu descumprimento.
Ex: Parágrafo único do art.927 do CC de 2002.

3. Dê três exemplos querepresentem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
A constitucionalização do direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não deixa de ser de direito privado interpretado...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito Civil I
  • Direito processual civil i
  • fichamento direito civil I
  • atps direito civil i
  • atps direito civil I
  • Direito Processual Civil I
  • Direito processual Civil I
  • Direito Civil I

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!