Direito civil i - caso concreto i

Caso Concreto 1

Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:

1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

Não, baseado na generalidade e abstratividade. Todos são iguais perante a lei, Art. 15.

2) O que é a constitucionalização do Direito Civil?

O direito não pode ser analisado isoladamente de maneira a se limitar à análise de apenas um artigo ou uma lei quando se pretende estudar um determinado tema.
O direito é um ordenamento jurídico e deve ser analisado como um todo. O Código Civil e demais leis de natureza civil devem ser analisados em conjunto e todas elas interpretadas em conformidade com os preceitos constitucionais, pois todo o nosso direito está submetido ao crivo da CF, e o Código Civil tem que ser analisado com base