Caso Concreto 5 Direito Civil I

Caso Concreto 5 Direito Civil 1

Caso Concreto 1

Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.
Prof. José Barros
Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado.
Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica.
À luz do caso acima narrado, responda justificadamente:
a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique.

R: Sim, por que o condomínio não preenche os requisitos mínimos para ser enquadrado como pessoa jurídica, não existe lei especifica para o caso concreto.
Há apenas uma jurisprudência do TJ de São Paulo que proferido na emenda: Indenização - Reparação de danos e responsabilidade civil - Autor que pretende ser ressarcido por danos causados em veículo estacionado na garagem do condomínio onde reside - Sentença de improcedência - Regulamento Interno do condomínio não prevê a possibilidade do condômino ser indenizado - Sentença mantida - Recurso improvido.

b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique.

R: Sim, apesar de não possuir personalidade jurídica o condomínio está apito a contrair direitos e obrigações, podendo então figurar o polo passivo de uma relação jurídica. Exemplo o autor entra com um processo contra o condomínio por quebra de contrato.

Caso Concreto 2

Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.
Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de