DIREITO CIVIL II

SUMÁRIO

Introdução............................................................................................................................. 04
Dos Fatos Jurídicos.............................................................................................................. 04
Do Negócio Jurídico.............................................................................................................. 06
Elementos do Negócio Jurídico ....................................................................................... 08
Da Condição, do Termo e do Encargo................................................................................... 09
Referências................. .................................................................................................... 12
Anexos... .......................................................................................................................... 13

INTRODUÇÃO

Fatos jurídicos, em sentido estrito, são fatos que decorrem de atividades humanas ou naturais, gerando como conseqüência um efeito jurídico.
Assim, temos como fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, o bem como usucapião, a construção do imóvel a pintura e uma tela entre outros.
Também ocorrem como fatos relacionados ao homem, mas independente de sua vontade, a morte e o nascimento.
Dessa maneira, nós do grupo, pesquisamos e selecionamos algumas jurisprudências no sentido de atender as expectativas dos aprendizado com as atividades práticas supervisionadas.

DOS FATOS JURÍDICOS: Atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário
DESCRIÇÃO DO CASO:
Trata-se de recurso de apelação contra a respeitável sentença que julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, observado o disposto na Lei 1.060/50.
Pleiteia o apelante a reforma do julgado alegando que a indenização