DIREITO CIVIL II

DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
SEMANA 4
Descrição
Caso Concreto 1
(CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
Certo. A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual é a entrega de coisas não consideradas em sua individualidade, mas o gênero (art.243), expressão coisa incerta indica que a obrigação pelo gênero e pela quantidade. É portando, incerto, mas determinável.

Caso Concreto 2
Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00(cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:

a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.
R= Accipiens = Pedro, Solvens = Confecção Radial
Objeto mediato= É a prestação em si; é o objeto da prestação o bem da vida almejado, que só chegará ao credor através do comportamento. No caso, são as roupas fornecidas pela empresa, conforme o contrato de publicidade.

b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.

R= Não. Porque não houve descumprimento do contrato da parte de Pedro e sim da empresa Radial por não ter encaminhado as roupas a Pedro no tempo devido. E nisso houve um retardamento no cumprimento da obrigação.

Questão Objetiva
(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e