Direito Civil Hipoteca

HIPOTECA

Direito Civil – Direito das
Coisas

Grupo 04
 Emanuela Esteves
 Jéssica Brigido
 Raissa Rodrigues
 Sabrina Leonela
 Wiviane de Paula

CONCEITO:
 Hipoteca

é o direito real de garantia de créditos, que tem por objeto bens imóveis, navio, ou avião, pertencente ao devedor ou a terceiro, que embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. CARACTERISTICAS:
 Natureza civil;
 Direito real;
 Propriedade do devedor ou
 Continuação da posse pelo

de terceiro; devedor. REQUISITOS JURIDICOS DA
HIPOTECA(ART. 1.473, CC):
OBJETIVOS:

SUBJTIVOS:
Capacidade para hipotecar
(Art. 1.420);
 Adquirente de boa fé – alienante adquire o bem a posteriori;  Cônjuges – Separação total
/ Participação final nos aquestos;  Ascendente a descendente;

Menores,

Falido.


Existência de uma divida presente ou futura;
 As acessões e construções se penhoram junto com o imóvel;
 Condomínio Edilício;
 Condomínio Tradicional;
 Bens futuros;
 Bem de familia(Lei
8.009/90, Art. 3º)



REQUISITOS FOMAIS:
 Titulo(Contrato,

dispositivo legal,

sentença.);
 Especialização(crédito e bem);
 Registro(Cartório de Registro de Imóveis).

HIPOTECA:
ESPÉCIES:





Convencional;
Legal;
Judicial.

EFEITOS:





Em relação ao credor;
Em relação ao devedor;
Em relação a terceiros

HIPOTECA:
REMISSÃO:



Liberação ou resgate do imóvel hipotecado mediante o pagamento da divida que visa garantir. PEREMPÇÃO



Art. 1.424, II – Prazo determinado para vencimento da hipoteca, após este a mesma não subsiste. HIPOTECA:
CÉDULA HIPOTECÁRIA:



Modalidade de hipoteca convencional que, quando a lei permite promove a circulação do crédito. EXECUÇÃO DA DIVIDA:



Se dá sob a forma de execução de titulo extrajudicial contra devedor solvente.(Art’s.
581 e s. e 646 e s.).

EXTINÇÃO DA HIPOTECA:
 Art. 1.499 do CC;
 Consolidação da propriedade;
 Perempção Legal;
 Anulação em virtude

de fraude contra

credores;
 O cancelamento da