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Páginas: 19 (4613 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014


Índice


Introdução
O presente trabalho que se propõe apresentar tem como tema Direitos Reais de Garantia, tendo como subtemas o penhor e a hipoteca, onde abordar-se-ia do conceito do penhor, características do penhor, conteudo do penhor, conceito da hipoteca, característica da hipoteca.
Penhoré uma garantia real de uma divida, que se constitui pela entrega ao credor, pelo devedor oupor terceiro, de uma coisa móvel que fica garantir o cumprimento da obrigação e a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imoveis, ou equiparadas (automóveis, navios, aviões), pertencentes ao devedor ou ao terceiro, com preferência sobre os demais credores, que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo. Onde na qual, estas duas realidadestem diferença porque a hipoteca funciona em relação as coisas imoveis e o penhor, á coisas moveis.
O trabalho tem como importância de fazer entender e compreender melhor aos leitores o conteudo sobre Direitos Reais de Garantia. O grande objectivo é de nosenquadrar na área dos Direitos reais particularmente nos Direitos Reais de Garantia.
Para o seu enriquecimento teve como auxilio as referênciasbibliográfica relativa a cadeira, usando sempre a metodologia do trabalho.









CAPITULO I – definição dos termos

I - Direitos Reais de Garantia
Conceitos
Direito real – e um direito subjetivo que recai diretamente sobre coisas ou realidades a elas juridicamente assimiladas, conferindo ao seu titular poderes sobre elas, bem como o direito de exigir de todos os outros uma atitudede respeito pela utilização que delas faca de acordo com os poderes que o direito lhe confere1.
Direito real de garantia- direito que tendo a função de garantir especialmente um crédito se traduz no poder de o credor ser pago, com preferência sobre todos os outros pelo valor de uma coisa ou dos seus rendimentos.
Penhor – e o direito que o devedor ou um terceiro concebe sobre a propiá coisamóvel a fim de que, esta fique particularmente reservada a futura satisfação do credor e este, em caso de inadimplemento da obrigação, se satisfaçam sobre ela com preferência sobre os outros credores e ainda que a coisa tenha entretanto passado para a propriedade do terceiro2.
Hipoteca – confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imoveis, ou equiparadas (automóveis, navios,aviões), pertencentes ao devedor ou ao terceiro, com preferência sobre os demais credores, que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo3.






CAPITULO II – Fundamentação teórica

II - Garantias Reais
São as que recaem sobre determinados bens quer do próprio devedor, quer do terceiro, concedendo ao credor preferência no pagamento pelo valor desses bens4.
Portanto ocredor que se beneficie deste tipo de garantias adquire, com elas, o direito de ser pago preferencialmente sobre outros credores comuns, pelo valor ou pelos rendimentos de certos bens, desde que se verifique certos requisitos a saber:
Os bens devem ser sujeitos ao registo,
A garantia ter sido registada,
Que não concorra com privilégio especiais.
III - Direitos reais de garantia
Quandotratamos da problemática da classificação dos direitos reias, consideramos serem direitos reais de garantia aqueles que, se destinem, globalmente a assegurar a garantia de direitos de crédito5.
O essencial dos direitos reais de garantia tem o seu tratamento legal no livro ii do código civil, dedicado ao direito das obrigações, vamos por isso verificar a sua inserção sistemática.
Isolando a matériareferente as garantias especiais das obrigações, deparamos co sete secções, assim repartidas:
Prestação de caução,
Fiança,
Consignação de rendimentos
Penhor
Hipoteca,
Privilégios creditórios,
Direito de retenção.

As garantias especiais podem operar por via pessoal ou real:
Por via pessoal – assiste – se a prestação de afetação dela com vista ao reforço de determinados créditos...
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