Direito civil- contratos

Direito civil- contratos
Professora: christiane dias
Aula 01 (31/07/12)
Fato juridico
Ato juridico estrito seusu- atos que estao na lei e nao tem que ser moldado pela sociedade
Natureza do contrato: negocio juridico
Finalidade dos contratos: pacificação social, segurança jurídica, aproximação dos homens e circulação de riqueza.
Conceito: é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o espaço de adquirir, modificar ou extinguir as relações jurídicas de natureza patrimonial.
Elementos dos contrato:
1) Existência
Partes ( manifestação de vontade); s"Objeto: imediato (obrigação que vai surgir de dar, fazer ou não fazer) ou mediato (que é o objeto propriamente dito). Ex: Uma casa- esse objeto que cominara em uma obrigação para as partes;
Forma: A forma é a maneira que sera declarada a manifestação de vontade. A regra é forma livre.
2) Validade
Capacidade ( Os incapazes somente representados e os relativamenteincapazes somente assistidos);
Legitimidade: É uma tipo de capacidade especial. Ex: Não há legitimidade de adultero fazer doação para amante.
O objeto deve ser: Licito, possível determinado ou determinável ( fisicamente e juridicamente possível);
A forma deve ser: Livre e não proibida pela lei. (regra)
3) Eficácia:
Termo: elemento futuro e certo
Encargo: ônus - dever que se impõe a outra parte
Condição: futuro e incerto
Condição suspensiva- O contrato fica suspenso ate o implemento da condição. Ex: Se passar no vestibular ganhara um carro.
Condição resolutiva- O contrato cessa após o implemento da condição. Ex: Se passar no vestibular para de receber mesada.
Aula 02 (02/07/12)
Principios
1) Função social
Inegável instrumento de pacificação social
Processo de constitucionalização do direito civil
Veículo de manifestação de propriedade
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.