Direito Civil Atps

Marcela Baptista Aranha RA 1299957352 Marcelo Dichirico Pestilli RA 090718194 Nelson Silva Arajo RA 1299113873 Wilian Jose da Silva RA 111520940 1) Como o Cdigo Civil disciplina a sucesso legtima Decorre da lei morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herana aos herdeiros legtimos indicados pela lei. Tambm ser legtima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Arts 1829 1844 do Cdigo Civil. Sucesso Legtima aquela em que o de cujus faleceu sem testamento (ouab intestato), ou o testamento deixado caducou, ou ineficaz. 2) O que se pode entender por herana A herana, na verdade, um somatrio, em que incluem os bens e as dvidas, os crditos e os dbitos, os direitos e as obrigaes, as pretenses e aes de que era titular o falecido. Compreende, portanto, o ativo e o passivo. Art. 1.791, C/C - A herana defere-se como um todo unitrio, ainda que vrios sejam os herdeiros. 3) Qual o momento da transmisso da herana Como disposto no artigo 1784 do Cdigo Civil, Aberta a sucesso, a herana transmite-se, desde logo, aos herdeiros legtimos e testamentrios. A morte, a abertura da sucesso e a transmisso da herana aos herdeiros ocorre em um s momento. Os herdeiros por previso legal, tornam-se donos da herana mesmo que no saibam que o autor da sucesso tenha falecido. 4) O que se pode entender por comorincia Por comorincia entende-se a morte simultnea de duas ou mais pessoas, em um mesmo acontecimento, sem poder averiguar, qual tenha falecido primeiro. O artigo 8 do Cdigo Civil dispe Se dois ou mais indivduos falecerem na mesma ocasio, no se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-o simultaneamente mortos. O significado de comorincia tem extrema importncia no direito das sucesses, uma vez os indivduos que faleceram possuem uma ligao por vinculo sucessrio, ou seja,