Direito civil aplicado

Já dizia Aristóteles que o homem é o “animal político”, isto é, um ser social e pelo fato de viver em sociedade fez-se necessária a criação de normas de conduta, a fim de reger a mencionada vida em grupo.

Inicialmente, os grupos eram pequenos, a partir das próprias famílias, mas com o passar dos tempos cada comunidade foi percebendo a existência de outras, com as quais também passou a manter relações, necessitando, por conseguinte, de normas diversas para reger este novo tipo de convivência.

Mais tempo se passou até que se chegou à atualidade, um período de globalização, em que as fronteiras foram sensivelmente superadas, sobretudo pela agilização das comunicações e do transporte.

O Direito, como ciência social e objeto cultural, não está alheio a esta nova realidade e a importância dos tratados internacionais é cada vez maior, como forma de melhor normatizar a convivência, cada vez mais estreita, entre os países.

Diante disso, este trabalho se propõe, dentro de seus estreitos limites, a analisar a mais importante fonte do Direito Internacional, que são os tratados, com foco em sua celebração e incorporação ao Direito Brasileiro, à luz, fundamentalmente, da Constituição Federal de 1988 e da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969.

1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

1.1 CONCEITO

O Direito Internacional Público pode ser compreendido como o ramo das ciências jurídicas que estuda as relações entre os sujeitos dotados de personalidade jurídica de Direito Público.

Este primeiro conceito apresentado foi formulado de acordo com a teoria clássica do Direito Internacional, que será adotada neste trabalho. Todavia, há outros grandes doutrinadores que defendem um conceito mais amplo deste ramo do Direito, abarcando até o mesmo o indivíduo como sujeito.

Nesta corrente mais ampla encontra-se Valerio Oliveira Mazzuoli que em sua obra Curso de Direito Internacional Público (2013, p. 74), define o