Direito brasileiro

Segurança - SET
Como Funciona:

Segurança - SET
• No Brasil: Os e-comerciantes acreditam que o SET é mais seguro, e que o comércio eletrônico fica mais eficiente com ele: “bom seria o SET ser menos complicado”… • Alguns têm trabalhado com sistemas com os quais o usuário imprime boletos na sua própria impressora e faz o pagamento no banco.

Exemplo de Compra

• O termo documento tem origem no latim, documentum, que deriva do verbo doceo, que significa saber, anunciar. Carnelutti, numa singela definição, ensina que documento é “uma coisa representativa que seja capaz de representar um feito”. Atribuindo um conceito de alcance genérico, que coincide com o significado em sentido figurado que lhe outorgam a grande maioria dos dicionários, ou seja, “qualquer coisa que serve para ilustrar ou comprovar algo”.

O DIREITO BRASILEIRO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO

• Devido o aparecimento do meio eletrônico, foi necessária a ampliação do conceito de manifestação de vontade, o que, conseqüentemente, provoca uma ampliação do conceito de documento. As dificuldades em se aceitar a definição de documento eletrônico decorrem dos conceitos da “virtualidade” e “imaterialidade”, usados indiscriminadamente nesse âmbito. Sobre a “virtualidade”, a primeira coisa a ser feita deveria ser a separação do que é Virtual ou não. • No português, o conceito de virtual está ligado a algo que “existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual; que é suscetível de realizar-se”. O que, definitivamente, parece não ser o caso.

O DIREITO BRASILEIRO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO

• Portanto, analisemos à luz dos dicionários de informática, que definem virtual como:”Dito de algo que somente existe em software, não fisicamente”. Ou, ainda, “adjetivo aplicado hoje em dia a quase tudo que expressa uma condição sem limites ou restrições”. Ou “um adjetivo usado para descrever um dispositivo, serviço ou saída. • Conforme o teórico Sevidio de Mastronardi, documento eletrônico é aquele