O Direito Brasileiro

A HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Vitória Cristina Krause Noronha1

Resumo

O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto no advento das Grandes Navegações. É importante ressaltar, porém, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração.
A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada dos europeus ao Brasil, passando cerca de três séculos no Período Colonial. Em 1822, com a Independência do Brasil, se inicia o Período Imperial. Em 1889, houve a instauração da República, forma de governo caracterizada pelo presidencialismo e o federalismo e que perdura até os dias atuais. É pensando nesses aspectos históricos e em como ele influenciou e ainda influencia nosso cotidiano social, jurídico e cultural, que se torna importante estudar a história do Direito do nosso país. Alguns fatos interessantes podem nos mostrar o quanto a realidade jurídica mudou desde 1500; porém, infelizmente, podemos perceber que alguns vícios continuam estando presentes na realidade do século XXI.

Palavras–chave: História. Direito. Brasil.

1. Introdução

A História do Direito brasileiro é marcada por três períodos, sendo eles o Período Colonial, o Período Imperial e o Período Republicano. Serão apontados os principais acontecimentos históricos destes períodos, entre eles os movimentos insurrecionais2 que reivindicaram, sobretudo, melhores condições de vida à população escravizada, marginalizada e excluída da sociedade. Esses movimentos contrariavam as ordenações do Reino Português, que vinham ditando o direito de suas colônias no decorrer dos quatro que seguiram após a descoberta do Brasil. Nesses quatro séculos, houve épocas em que se pode observar desde a influência portuguesa até as ideias renascentistas que efetivamente emergiram após a Revolução Francesa, em 1789.